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O deputado federal Zonta (PP-SC), durante pronunciamento em Plenário, colocou-se favorável na causa dos aposentados brasileiros. Confira o pronunciamento do deputado.
O SR. ZONTA (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, funcionários e funcionárias da Casa, quero abordar neste pronunciamento tema relativo aos aposentados, categoria que precisa de uma solução no Brasil:
Sabe-se que no passado houve desvinculação dos reajustes do salário mínimo em relação aos aposentados. Todos aqueles que firmaram um contrato e contribuíram durante 35 anos, conforme as tabelas previstas, para ter direito àaposentadoria, que era fixada no salário mínimo, aposentaram-se como tal. Mas hoje, com a desvinculação, eles têm perdido violentamente em suas aposentadorias. Pessoas que se aposentaram com até 10 salários mínimos, em 5 anos tiveram reduzida essa proporcionalidade para menos da metade. Se esse processo continuar, em 10 anos todos os aposentados do Brasil receberão na base do salário mínimo.
É importante o aumento do salário mínimo, mas éum compromisso histórico e de justiça equiparar a aposentadoria ao aumento do salário mínimo nos mesmos percentuais.
Nem pensemos em retroagir, porque não haverá cofre que aguente. Mas existe um projeto de autoria do Senador Paulo Paim, aprovado por unanimidade no Senado, que precisa ser colocado em votação nesta Casa, para corrigirmos esse grande problema. Dessa forma, a equiparação será feita por dever de justiça, a partir da vigência desse projeto de lei.
Vejam o último aumento: o percentual do salário mínimo foi de 12,3%. É um bom aumento, como ocorreu nos últimos anos, temos de reconhecer, mas o aposentado que ganha acima disso e submetido ao teto receberá6,2%, ou seja, metade do aumento concedido ao salário mínimo. É mais uma etapa que se perde.
Por isso, na condição de representante da Associação Catarinense dos Aposentados, da Associação Brasileira dos Aposentados membro da Frente Parlamentar, venho à tribuna fazer um apelo para o Sr. Presidente Michel Temer, a fim de que traga à votação projeto que equipara o salário mínimo à aposentadoria ou a aposentadoria ao salário mínimo.
O segundo projeto que precisamos votar é para derrubar o fator previdenciário instituído no Governo Fernando Henrique e que aniquila também o percentual de aposentadoria, na hora de se fazer o cálculo do benefício.
Ninguém é obrigado a fazer contrato com ninguém, mas, depois de feito, ele tem de ser honrado, e este é o momento para honrar o contrato com os aposentados do Brasil. Muito obrigado.
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